Gaspar & Costa

Política de Privacidade

A presente política de Proteção de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais aplica-se à recolha de dados pessoais fornecidos pelos clientes, potenciais clientes, utentes e utilizadores dos serviços prestados, em qualquer tipo de formato quer offline, quer online, pela Corretora de Seguros Gaspar & Costa, Lda.

A Gaspar & Costa, Lda, com sede na Rua de Santa Luzia, 84, 3100-483 Pombal, é uma corretora de seguros, pertencente ao Grupo Gaspar & Costa, SGPS, S.A., com atividade de mediação de seguros, inscrita na ASF com o número 407164349 e na Conservatória do Registo Comercial de Pombal, que se compromete a processar todos os Dados Pessoais tendo em conta a sua atividade, em conformidade com o Regulamento EU 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A identidade da pessoa responsável pelo tratamento deste Website é a Gaspar & Costa, Lda, sociedade por quotas, com sede na Rua de Santa Luzia, 84, 3100 483 Pombal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Pombal sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 501241264, com o contacto de email geral@gasparcosta.pt e telefone 236 211 737.

Corretor de Seguros inscrito na ASF sob o número 407164349 autorizado para o exercício da mediação de seguros nos ramos vida e não vida. Pessoa Coletiva matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Pombal sob o número 501241264, com o Capital Social de 50 000,00€.

CONTACTO DO ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS

Em caso de dúvidas relacionadas com a proteção dos Dados Pessoais, poderão entrar em contacto, por escrito, para o email geral@gasparcosta.pt

DADOS RECOLHIDOS E TRATADOS

Os Dados Pessoais recolhidos pela Gaspar & Costa no Formulário de Contacto (Nome, E-mail e Nº Telemóvel) são tratados em conformidade com as normas legalmente aplicáveis, nomeadamente:

  • O tratamento de dados pessoais é efetuado de forma lícita, leal e transparente;
  • Recolhidos para finalidades devidamente determinadas, explícitas e legítimas de acordo com a legislação aplicável;
  • Limitados ao estritamente imprescindível e pelo tempo necessário para as finalidades para que são tratados;
  • Apenas têm acesso aos dados pessoais tratados os trabalhadores, colaboradores e parceiros da Gaspar & Costa, Lda cujas funções assim o exijam;
  • Tratados de forma confidencial.

A Gaspar & Costa, Lda respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu Website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste Website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.

FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

  • Ações de marketing direto, designadamente utilização de aparelhos de chamada automática, de aparelhos de telecópia, de correio eletrónico (newsletters e inquéritos de opinião, com vista à melhoria da prestação dos serviços) e de envio de SMS pelas sociedades comerciais participadas direta ou indiretamente pela Gaspar & Costa, Lda.

Nos termos do disposto no Art. 13º-A da Lei 41/2004, de 18 de agosto, aditado pela Lei 46/2012, de 29 de agosto, se pretender autorizar o tratamento e utilização dos seus dados pessoais para efeitos de Marketing Direto, nos termos descritos anteriormente, pela Gaspar & Costa, Lda ou outra sociedade comercial participada direta ou indiretamente pela Gaspar & Costa, Lda.

O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço constante na homepage do Website.

MEDIDAS DE SEGURANÇA
A utilização da informação e dos dados recolhidos será efetuada de acordo com a legislação aplicável à proteção de dados pessoais (Lei n.º 67/98, de 26 de outubro – Lei de Proteção de Dados), de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos nas seguintes situações:

  • Quando necessária a recolha de Informação Pessoal para disponibilizar serviços/produtos;
  • Quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus Dados Pessoais.

A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a Gaspar & Costa, Lda.

Os dados partilhados pelo Titular dos Dados estarão sujeitos ao tratamento informático e constarão na(s) base(s) de dados do domínio da Gaspar & Costa, Lda e das empresas relacionados com a mesma.

ENTIDADES SUBCONTRATADAS PELA GASPAR &COSTA, LDA

No ámbito da gestão dos dados do cliente, a Gaspar & Costa poderá proceder à recolha de informação respeitante ao Titular dos Dados que se considere relevante para a avaliação do risco a segurar e prestação, pelas Seguradoras e outras Entidades relacionadas às mesmas, com a intervenção da Gaspar & Costa, de serviços e fixação das condições contratuais do seguro tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo Titular dos Dados Pessoais Recolhidos.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Gaspar & Costa, Lda assegura que o Titular dos Dados possa exercer os direitos que lhe são conferidos pela Legislação sobre a Proteção de Dados, nomeadamente:

DireitosDescrição dos Direitos
Direito de Acesso aos Dados PessoaisO Titular dos Dados Pessoais pode obter confirmação sobre se os seus Dados Pessoais são tratados e aceder à informação sobre os mesmos
Direito de RetificaçãoO Titular dos Dados Pessoais pode solicitar a sua retificação ou que os mesmos sejam completados;
Direito ao Apagamento

O Titular dos Dados pode requerer que os seus dados pessoais sejam apagados em determinadas situações:

1.     se os Dados Pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

2.     se o Titular retirar o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo;

3.     se o Titular se opuser ao tratamento e não existam interesses legítimos prevalecentes;

4.     se os Dados Pessoais estiverem a ser tratados ilicitamente;

5.     se os Dados Pessoais tiverem que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica;

6.     se os Dados Pessoais tiverem sido recolhidos no contexto da oferta de serviços/produtos da sociedade de informação.

 

Direito à Limitação do Tratamento

O Titular de Dados Pessoais pode excercer este direito nos seguintes cenários:

1.     Quando conteste a sua exatidão e durante um período de tempo que permita verificar a sua exatidão;

2.     Quando considere que o tratamento é ilícito;

3.     Quando os dados os dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, mesmo que já não necessários para fins de tratamento;

4.     Quando o titular dos Dados Pessoais tiver apresentado oposição ao tratamento e não exista um interesse legítimo prevalecente.

Direito à Portabilidade dos Dados

Quando o tratamento se baseie no consentimento ou na execução de um contrato e seja realizado por meios automatizados, o Titular dos Dados Pessoais tem direito a:

·       Solicitar a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos Dados Pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido;

·       Pedir que os Dados Pessoais sejam transmitidos diretamente a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.

Direito de OposiçãoO Titular dos Dados Pessoais tem o direito de se opor ao tratamento a qualquer momento quando (i) o tratamento se baseie no interesse legítimo da pessoa responsável pelo tratamento ou (ii) o tratamento seja realizado para fins diferentes daqueles para os quais os dados foram recolhidos.
Direito de não ficar sujeito a Decisões Individuais AutomatizadasEm determinadas situações, o titular de dados pessoais tem o direito de solicitar a intervenção humana quando sejam tomadas decisões com base em tratamento exclusivamente automatizado.
Direito a Retirar o seu ConsentimentoO Titular dos Dados Pessoais tem o direito de retirar o consentimento que tenha prestado para o tratamento dos seus dados pessoais.
Direito de Reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de DadosO Titular dos Dados Pessoais pode dirigir-se à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) sobre quaisquer assuntos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais.

 

Caso pretenda exercer algum dos direitos referidos ou esclarecer questões relacionadas com a Proteção da Privacidade e dos Dados Pessoais, pode fazé-lo mediante pedido escrito através de carta registada (morada Rua de Santa Luzia, 84, 3100-483 Pombal) ou de correio eletrónico (geral@gasparcosta.pt).